CÓPIA DA SUGESTÃO DE
IMPLANTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Em 25 de Outubro de 1991 –
fizemos sugestões para Implantação das Subprefeituras da Capital Paulista, com
5 itens de argumentação aqui descritos:
1 –
Oficialização das atuais Administrações Regionais e Postos de Atendimento
Avançado.
2 –
Racionalizar o território da Capital.
3 –
Controle da arrecadação e distribuição proporcional.
4 –
Participação dos Vereadores nas Subprefeituras.
5 –
Conselhos Comunitários remunerados.
Comentários:
1: Atualmente (outubro/1991)
os prédios das Administrações Regionais e os Postos de Atendimento Avançado, em
número de 32 ao todo, com +/- 19 Administradores, poderiam
ser transformados em 32 Subprefeituras com 32 Subprefeitos. Cada Posto Avançado
seria ampliado e adequado para suportar uma Subprefeitura.
2: O
Território da Capital Paulista tem 1.493 km², se considerarmos teoricamente 32
Subprefeituras, teremos um território administrável de aproximadamente 46,66
km² cada. E se considerar a sugestão de 13 Subprefeituras o território terá
quase duas vezes e meio, isto é, 114,85 km², portanto, mesmo se a arrecadação
for maior, também os gastos serão maiores. Quanto maior o Território, menor o
Controle sobre o Espaço e quanto menor o Território, maior o Controle sobre o
Espaço.
3:
Como
cada Subprefeitura controlará os recursos recebidos da Prefeitura, esses
recursos deveriam serem solicitados conforme as suas
necessidades através de orçamento mensalmente aprovados pela Câmara Municipal.
Cada orçamento seria fiscalizado pelos Conselhos Comunitários da região
solicitante.
4: Cada
Subprefeitura deveria ser administrada por um Subprefeito, auxiliado por 2
(dois) Vereadores. Que os Vereadores poderiam revezar mensalmente, o
Subprefeito seria fixo com os Conselheiros Comunitários, teriam a
responsabilidade direta junto à Câmara Municipal e à Prefeitura.
5:
Os
Conselhos Comunitários, devem ser remunerados, em detrimento dos salários dos
Vereadores, visto que os Conselheiros serão os auxiliares mais eficientes, que
estarão informando das necessidades da região com maior rapidez.
Jayme Pereira da Silva
Naquela
época (25.10.1991) não tínhamos computador, o único recurso era uma máquina portátil
de datilografia, que usavamos para elaboração e encaminhamento das correspondências, essas cartas foram encaminhadas para a maioria dos Vereadores
em 25/outubro/1991 pelos Correios.
Em
Janeiro de 2001, após, mais de dez anos da nossa sugestão, a prefeita Marta
Suplicy enviou para a Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei 546/2001,
sendo colocado em discussão pelos Vereadores, na sessão de 18 de Julho de 2002 que
decretou e promulgou a Lei n° 13.399 de 1° de Agosto de 2002 iniciando assim a
concretização da nossa sugestão.
-
Os Postos de Atendimento Avançado foram transformados em Subprefeituras.
-
Um ponto não atendido foi o revezamento de 2 (dois) Vereadores mensais na
Subprefeitura para que os Vereadores tivessem contato direto com a população da
Subprefeitura, sabendo de perto quais as necessidades de cada região.
-
A participação dos Conselhos Comunitários remunerados, como auxiliares diretos
do Subprefeito e Vereadores, pois é a população local
que conhece os problemas da região, não os Vereadores que só conhecem a
população em épocas de campanha eleitoral.
Mesmo que a implantação não foi na
íntegra atendida, conforme a nossa sugestão, resultou numa melhoria na administração
pública municipal, os serviços de documentação, atendimentos das necessidades
dos bairros ficaram mais próximos da população, houve também a integração dos
órgãos e prestadores de serviços no município, entre outras vantagens com a
nossa sugestão comunitária.
Jayme
Pereira da Silva
São Paulo - SP
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A Lei que implantou as Subprefeituras em São Paulo
uma sugestão que valorizou a nossa Cidade - 25.10.1991 |
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