ABRIGOS DE ÔNIBUS, O GOLPE MILIONÁRIO!


Conforme relatórios anexos, em março/2013 houve um contrato milionário com a Otima Concessionária de Exploração de Mobiliário Urbano, para 25 anos de execução, de mais de R$ 172.000.000,00 (Cento e Setenta e Dois Milhões de Reais) para a reforma dos pontos e abrigos de ônibus em São Paulo, conforme site da Prefeitura de São Paulo

Publicação da Prefeitura, clique aqui

R$ 40.600.000,00 (Quarenta Milhões e Seiscentos Mil Reais) pagos em parcela única em Março/2013 e a partir de Janeiro/2014 parcelas mensais de R$ 458.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais) até Dezembro/2038.

Na primeira sexta-feira de Janeiro de 2018 dia 5 foi aprovada a Lei 16.786 pelo prefeito João Doria.

 

Art. 1º Fica o Executivo autorizado a outorgar concessão, a título oneroso, mediante licitação, a empresas ou consórcio de empresas, visando à confecção, instalação e manutenção, com exploração publicitária, de elementos do mobiliário urbano de uso e utilidade pública, integrantes da paisagem urbana do Município de São Paulo.

 

Art. 2º A outorga e a fiscalização das concessões disciplinadas por esta lei são de competência da São Paulo Obras – SPObras, nos termos do § 3º do art. 3º da Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009, incumbindo-lhe a realização de licitação, na modalidade concorrência, bem como a respectiva contratação e fiscalização da execução dos serviços e dos ajustes contratuais, conforme projetos, quantidades, localização, características e memorial descritivo do mobiliário urbano estabelecidos pela SPUrbanismo.

 

Art. 6º A concessão de que trata esta lei será outorgada pelo prazo de até 30 (trinta) anos, incluídas eventuais prorrogações. (até Dezembro/2048)

 

Será que estamos pagando em duplicidade o mesmo serviço público milionário? Alguém pode esclarecer?

 


 

São Paulo de cara nova

Criada em 2012, a Otima Concessionária de Exploração de Mobiliário Urbano é responsável pela instalação e manutenção dos abrigos de ônibus e totens indicativos de parada da cidade de São Paulo.

Sociedade entre Odebrecht Transport, Rádio e Televisão Bandeirantes, APMR Investimentos e Participações e Kalítera Engenharia, a Otima realizará, até 2015, a troca de 6.500 abrigos e 12.500 totens existentes na capital paulista.

Ao longo da concessão de 25 anos, outros mil abrigos e 2.200 totens serão implantados, atingindo um total de 7.500 abrigos e 14.700 totens, o que torna este um dos maiores contratos de concessão de mobiliário urbano do mundo.

Além dos benefícios de conforto e segurança trazidos aos passageiros de ônibus de São Paulo, o novo mobiliário representa uma alternativa de mídia exterior, com a possibilidade de exploração dos espaços publicitários em painéis instalados junto aos abrigos.

Conforme publicação acima, extraída do site  clique aqui  da Empresa Otima Concessionária de Exploração de Mobiliário Urbano e CDN Comunicação Corporativa serão responsáveis na substituição de paradas de ônibus por abrigos e totens na cidade de São Paulo.

É elogiável essa transformação visual numa cidade que, muitas vezes não para um instante e não admira a beleza do nosso dia-a-dia.

Infelizmente a beleza e necessidade dos novos abrigos não resolvem os problemas da mobilidade urbana da nossa cidade de São Paulo.

São Paulo não é qualquer cidade. É o principal centro financeiro e corporativo da América do Sul e a sexta cidade mais populosa do mundo. Para nós paulistanos é um grande privilégio.

Esse compromisso de 25 anos é um dos maiores contratos de concessão de mobiliário urbano do mundo.

Sugerimos para a maior transparência na execução desse projeto urbanístico, divulgando no site www.otima.com a relação da localização de todos os abrigos e totens constantes nesse contrato - Separados por Subprefeituras; Os endereços respectivos e datas de instalação e vencimento do contrato desse equipamento público; Com identificação numérica de cada abrigo e totem, informando qual é a Subprefeitura na localidade.

As Subprefeituras fariam a fiscalização desses equipamentos respectivamente, evitando-se o vandalismo futuramente e a observação desse contrato de concessão.

 


 

Contrato para instalação de abrigos de ônibus e relógios de rua é concessão onerosa

12:44  26/março/2014

 

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O que é concessão onerosa?

Concessão é um contrato realizado pelo poder público com um particular, após o devido procedimento licitatório, para que este execute uma obra ou serviço público ou use um bem público, por sua conta e risco, durante o prazo e as condições contratuais. Significa dizer, que a pessoa de direito privado exercerá um serviço público ou realizará uma obra pública por delegação, porque originariamente isso seria uma atribuição do poder público. Dessa forma, o concessionário (particular) exercerá as atividades em nome próprio e assumirá os riscos comuns a qualquer empreendimento.

 

O que é outorga onerosa?

Outorga é a autorização para execução de umas das atividades acima. Será onerosa, quando o particular tiver que remunerar o poder público para obter tal autorização.

No caso dos abrigos e relógios de rua, todo o investimento no projeto, produção, implantação, limpeza, conservação e substituição dos abrigos e relógios é feito pelas empresas vencedoras da licitação. A Prefeitura não coloca nenhum recurso financeiro na operação. Além disso, as empresas pagam a “outorga onerosa” à Prefeitura. Em contrapartida, a Prefeitura concede o direito de uso do bem público (abrigos e relógios) para essas empresas veicularem anúncios publicitários nos painéis de publicidade dos abrigos e relógios. Esses anúncios geram as receitas necessárias para que as concessionárias possam implantar e manter os novos mobiliários urbanos.

A atual concessão tem vigência de 25 anos.

Vantagens

Confira os números:

ABRIGOS:
Valor total da Outorga: R$ 172,5 mi (R$ 172.504.000,00)
a) R$ 35 milhões da outorga adicional (pagos em parcela única - mar/2013)
b) R$ 5,6 milhões da antecipação da outorga mínima (pagos em parcela única - mar/2013)
c) 288 parcelas mensais de R$ 458 mil (a partir de em jan/2014)

RELÓGIOS:
Valor total da Outorga: R$ 71 mi (R$ 71.046.400,00)
a) R$ 7 milhões da outorga adicional (pagos - jan/2013)
b) R$ 33 milhões da antecipação da outorga mínima (pagos - jan/2013)
c) 288 parcelas mensais de R$107,8 mil (a partir de dez/2013)

Publicação da Prefeitura, clique aqui

Quem são os beneficiados com esse contrato milionários?

Otima Concessionária de Exploração de Mobiliário Urbano.

 


 

MOBILIDADE URBANA

 

Entidades cobram da prefeitura informações em pontos de ônibus de São Paulo

 

A SPObras, responsável pela manutenção das paradas de ônibus, alega que os equipamentos sofrem muita depredação e que recoloca adesivos diariamente

 

por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 07/março/2016 18h41

 

São Paulo – A Rede Nossa São Paulo, em parceria com outras 150 organizações, cobrou da prefeitura de São Paulo a colocação de adesivos em todas as paradas de ônibus da com informações sobre quais linhas passam pelo local e o trajeto percorrido. Em ofício encaminhado ao prefeito Fernando Haddad e ao secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, as entidades pedem urgência. “São medidas simples que trariam enorme benefício aos cidadãos. E uma demonstração de respeito aos usuários do transporte público”, defendem.

 

As organizações também solicitaram uma audiência com Haddad para defender a medida. “O prefeito já fez viagens a várias grandes e médias cidades do mundo e certamente reconhece a importância dessas informações para garantir às pessoas melhores condições de circulação na cidade”, disse Oded Grajew, coordenador da Rede.

 

As paradas de ônibus da capital paulista começaram a ser modificadas em 2013, por meio de um contrato firmado na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (2006-2012). As anteriores, feitas de ferro, tinham sido instaladas na gestão Marta Suplicy (2000-2003). Ainda há locais, na periferia, com pontos do tipo totem feitos de madeira.

 

As paradas novas, em alguns locais, são estruturas de metal e acrílico, com telhado. Em outros, em que a calçada não comporta a estrutura mencionada, apenas um totem. Ambos têm condições de receber o adesivo informativo, que tem a largura de uma folha de papel sulfite (A4). Segundo a São Paulo Obras (SPObras), órgão responsável pela instalação e manutenção das paradas, a colocação de adesivos com as informações requisitadas pelas organizações foi incluída no contrato e está sendo efetivada desde 2014.

 

A proposta da prefeitura é que sejam colocados adesivos com o número e destino das linhas, intervalo médio nos horários de pico da manhã e da tarde e um código (QR Code) que pode ser fotografado com o celular, desde que a pessoa tenha um aplicativo de leitura do código. Ao fazer isso, o usuário recebe informações sobre as linhas, podendo saber o tempo que cada linha vai demorar para passar naquele local.

 

O projeto piloto desse sistema foi instalado nas Avenidas Paulista e 23 de Maio, região central da cidade, e próximo do Itaquerão, estádio do Corinthians, em Itaquera, em junho de 2014. O executivo municipal pretendia colocar estas informações em todas as 6,5 mil paradas da cidade até o final de 2015. No entanto, ainda é comum encontrar paradas de ônibus sem o informativo pela cidade, sobretudo na periferia. Na Avenida Guilherme Cotching, na Vila Maria, zona norte da cidade, a maioria das paradas não possui o adesivo. E as que têm não possuem o QR Code.

 

Segundo a SPObras, o vandalismo é o principal responsável pela falta dos informativos nos pontos. A prefeitura estima que 50% das paradas são danificadas todos os anos. “A aplicação dos adesivos informativos é feita diariamente. No entanto, infelizmente, é grande o número de vandalismo e atendimentos para reparos desses adesivos. Como esses adesivos são confeccionados quase que artesanalmente e um a um, pois o que serve a uma parada não serve a outra, e a produção e a troca desses adesivos segue uma logística de difícil aplicação, pode ocorrer de algumas paradas não apresentarem o adesivo momentaneamente”, informou a SPObras, em nota.

 

Publicação da Rede Brasil Atual, clique aqui

 


 

Lei nº 16.786

 

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 05 de janeiro de 2018, página 01.

09:28 05/janeiro/2018

 

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 (Projeto de Lei nº 611/17, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)
Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária, bem como altera o art. 22 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de dezembro de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo autorizado a outorgar concessão, a título oneroso, mediante licitação, a empresas ou consórcio de empresas, visando à confecção, instalação e manutenção, com exploração publicitária, de elementos do mobiliário urbano de uso e utilidade pública, integrantes da paisagem urbana do Município de São Paulo.
Art. 2º A outorga e a fiscalização das concessões disciplinadas por esta lei são de competência da São Paulo Obras – SPObras, nos termos do § 3º do art. 3º da Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009, incumbindo-lhe a realização de licitação, na modalidade concorrência, bem como a respectiva contratação e fiscalização da execução dos serviços e dos ajustes contratuais, conforme projetos, quantidades, localização, características e memorial descritivo do mobiliário urbano estabelecidos pela SPUrbanismo.
Art. 3º Serão objeto de outorga e concessão, nos termos desta lei, os equipamentos do mobiliário urbano referidos nos incisos III, IV e V do “caput” do art. 22 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.
Art. 4º A padronização dos equipamentos do mobiliário urbano, suas características, dimensões, localização e distribuição por toda a área do Município, bem como os critérios de exploração publicitária, serão fixados conforme diretrizes estabelecidas por ato do Executivo, consultadas a São Paulo Urbanismo e a São Paulo Obras, e constarão do respectivo edital de licitação.
Parágrafo único. Compete à SPObras, no processo de estruturação da licitação, ouvida a SPUrbanismo, definir a conveniência de englobar-se em uma mesma concessão dois ou mais tipos de elementos do mobiliário urbano.
Art. 5º Os valores da contrapartida paga pelas concessionárias serão geridos pela SPObras e aplicados, de forma prioritária, na implantação, conservação e manutenção dos elementos do mobiliário urbano de uso e utilidade pública integrantes da paisagem urbana do Município de São Paulo, nos termos do art. 22 da Lei nº 14.223, de 2006.
§ 1º As empresas concessionárias ficarão também obrigadas ao pagamento de:
I - remuneração à SPUrbanismo, nos termos do art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para ressarcimento dos estudos, projetos e despesas referentes à padronização dos equipamentos do mobiliário urbano, suas características, dimensões, localização e distribuição, mediante parcela única calculada sobre o valor de cada instrumento contratual;
II - remuneração mensal à SPObras pelos serviços de planejamento, implementação e fiscalização das concessões efetivadas nos termos desta lei.
§ 2º Os valores das remunerações previstas no § 1º deste artigo serão fixados em decreto.
Art. 6º A concessão de que trata esta lei será outorgada pelo prazo de até 30 (trinta) anos, incluídas eventuais prorrogações.
Art. 7º Findo o contrato de concessão, os equipamentos de que trata esta lei ficarão definitivamente incorporados ao patrimônio do Município de São Paulo, sem qualquer direito de indenização às concessionárias.
Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de janeiro de 2018, 464º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
BIANCA FREITAS PINTO ROCHA, Secretária Municipal de Justiça - Substituta
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
BRUNO COVAS, Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Casa Civil, em 4 de janeiro de 2018.

Publicação da Prefeitura, clique aqui




Conheça a Otima!
Publicada no YouTube em 11 de outubro de 2013
Criada em 2012, a Otima Concessionária de Exploração de Mobiliário Urbano é responsável pela instalação e manutenção dos abrigos de ônibus e totens indicativos de parada da cidade de São Paulo.

Jornal da Gazeta - Pontos de ônibus com novo design no YouTube em 06 de março de 2013

Jornal da Gazeta - Na periferia é diferente Publicada no YouTube em 04 de março de 2014

Propaganda da Otima - Publicada no YouTube em 02 de fevereiro de 2015

Jayme Pereira da Silva

jaymensagens@globo.com




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